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Hélvio Ernani Piazza
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Hélvio Ernani Piazza

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Direito do Consumidor, 12%

Direito Administrativo, 12%

Direito Militar, 12%

Comentários

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Hélvio Ernani Piazza

Comentário · há 6 anos

Condomínio pode proibir proprietários de alugar seus imóveis pelo aplicativo AIRBNB?

Gevaerd e Benites Sociedade de Advogados · há 6 anos

Bom dia!
Entendo que na situação apresentada, ambas conclusões mostram-se adequadas se analisadas isoladamente.
Todavia, quando o fato envolve condomínio edilício, onde há convenção e regulamento interno que obriga os proprietários aos ditames de normas que, em regra, são protetivas aos proprietários e moradores regulares, não há fundamento lógico que por evoluções tecnológicas, venham ser mote para burla ao regulado e aprovado em convenção condominial.
Aquele que busca adquirir o imóvel e/ou residir em condomínio do tipo citado, busca em primeiro lugar, segurança. E, quando se permite que "estranhos" circulem pelo imóvel conjunto, se estará burlando este item.
As decisões prolatadas pelos magistrados são apenas positivistas. Adequada unicamente ao texto legal. Mas a realidade há de ser observada, considerada, ponderada para não se deturpar a finalidade do condomínio, mormente, em nossos tempos, no quesito segurança.
Óbvio que o proprietário pode dispor de seu bem como melhor lhe convier. Porém, tal disposição deve se submeter aos ditames convencionados, cujo teor se supõe ser de conhecimento deste.
Não creio que uma convenção condominial venha alterar tais dispositivos, para permitir o uso e disposição como exposto.
Até poder-se-ia considerar tal alteração. Todavia, seriam adotados critérios rígidos de identificação dos flutuantes locatários, o que, por certo, levaria ao início do assunto: obstaculização da disposição do bem.
É como penso.

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Hélvio Ernani Piazza

Comentário · há 9 anos

Endereçamento de peças de acordo com o novo CPC

Suellen Passos Garcia · há 10 anos

Saudações.

Entendo que o pragmatismo deve ser aplicado, mormente nas peças.

Partilho do entendimento e opção de Flavio Tamanini.

Se o endereçamento deve ser ao Juízo, as adjetivações, devem ser evitadas. Do contrário, o Código indicaria. Se não o faz, subentende-se a objetividade.

Até mais.

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